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Gilberto Andreatta Maia
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Gilberto Andreatta Maia

OAB 93.126/PR VERIFICADO

Publicações

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Gilberto Andreatta Maia

Artigo · há 14 dias

Mora há anos em um imóvel que não é seu? Você pode se tornar o dono

Mora há anos em um imóvel que não é seu? Você pode se tornar o dono

Resposta direta : Sim. O Código Civil reconhece que quem ocupa um imóvel de forma aberta, tranquila e sem que ninguém nunca tenha questionado, como se fosse o dono, pode, com o passar do tempo,...

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Gilberto Andreatta Maia

Artigo · há 19 dias

Herdeiro precisa pagar as dívidas do falecido? O que diz a lei

Herdeiro precisa pagar as dívidas do falecido? O que diz a lei

Não. O herdeiro não paga as dívidas do falecido com o próprio patrimônio. Quem responde pelas dívidas é a herança — e apenas ela, limitada ao valor dos bens recebidos. É o que determina o art. 1.792...

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Gilberto Andreatta Maia

Artigo · há 7 anos

O que é acessão natural ou acessão física no direito civil

O que é acessão natural ou acessão física no direito civil

A acessão natural ou física do imóvel ocorre em quatro hipóteses: formação de ilhas, aluvião, avulsão e abandono de álveo (art. 1.248 do Código Civil ). Mas é importante também verificar o conteúdo...

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Principais áreas de atuação

Direito Imobiliário, 23%

Direito Previdenciário, 23%

Direito das Sucessões, 17%

Direito do Trabalho, 17%

Direito Civil, 17%

Recomendações

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Artigo · há 3 anos

Como deve agir o inventariante na administração da empresa do de cujus?

Como deve agir o inventariante na administração da empresa do de cujus?

1.Quando a morte do empresário não pode paralisar o negócio A morte de um sócio ou empresário gera impactos imediatos não apenas na família, mas também na empresa. Além do luto, surge uma questão...

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Canal Ciências Criminais

Artigo · há 9 anos

Afinal, o que é a legítima defesa da honra?

Afinal, o que é a legítima defesa da honra?

Por Josiel Carvalho Há pouco tempo fui questionado sobre a existência do instituto Legitima Defesa da Honra , tema este que há décadas ronda o imaginário popular e que, de fato, serviu de tese para...

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Larissa Romana I Prática Jurídica

Artigo · há 8 anos

Locação comercial - Responsabilidade para obtenção de Alvará de funcionamento da atividade comercial - Locatário.

Locação comercial - Responsabilidade para obtenção de Alvará de funcionamento da atividade comercial - Locatário.

A obrigação do locador, salvo disposição contratual em contrário, restringe-se tão somente à higidez e à compatibilidade do imóvel ao uso comercial e não abrange a adaptação do bem às peculiaridades...

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